Política Antifraude

Diretrizes para prevenção, identificação e combate a atividades fraudulentas.

Aplicável a participantes, organizadores, administradores e parceiros.

Adoção de medidas técnicas e administrativas para prevenção de fraudes.

Informações falsas, pagamentos irregulares, manipulação de inscrições e acessos indevidos.

A plataforma poderá solicitar documentos e validações adicionais.

Operações poderão ser submetidas a mecanismos de análise de risco.

Contas e operações poderão ser bloqueadas diante de indícios de fraude.

Processos específicos para análise de contestações e estornos.

Obrigação de publicar informações verdadeiras e respeitar a legislação.

Fornecimento de dados corretos e uso legítimo dos meios de pagamento.

Registro de acessos, transações e eventos de segurança.

Cooperação com autoridades competentes quando necessário.

Advertência, suspensão, cancelamento de contas e medidas judiciais.

Observância da LGPD nas atividades de prevenção à fraude.

A política poderá ser atualizada periodicamente.

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Comarca de Fortaleza/CE.