FLOPASS

Legal

Termo de Uso de Imagem

Última atualização: Junho de 2026 · Versão 1.0

Condições para utilização de imagens captadas nos eventos divulgados e operacionalizados pela USEFLOPASS.

1.Objetivo

Estabelecer as condições para utilização de imagens relacionadas aos eventos divulgados e operacionalizados pela USEFLOPASS.

2.Autorização de Uso de Imagem

O participante autoriza o uso gratuito e não exclusivo de sua imagem, voz e nome captados durante os eventos.

3.Finalidades

Divulgação institucional, materiais promocionais, redes sociais, websites, relatórios e campanhas relacionadas aos eventos.

4.Limitação da Autorização

Proibição de usos ilícitos, constrangedores ou que desvirtuem o contexto original da imagem.

5.Ausência de Remuneração

A utilização da imagem não gera direito a pagamento ou compensação financeira.

6.Responsabilidade sobre Captação

As imagens poderão ser produzidas por organizadores, fotógrafos, filmagens e parceiros autorizados.

7.Uso por Organizadores

Os organizadores comprometem-se a utilizar as imagens apenas para finalidades legítimas.

8.Revogação

Solicitações de restrição futura poderão ser analisadas conforme legislação e viabilidade técnica.

9.Proteção de Dados

O tratamento observará a LGPD e a Política de Privacidade da USEFLOPASS.

10.Menores de Idade

A plataforma não permite cadastro direto de menores de idade.

11.Alterações

O termo poderá ser atualizado periodicamente.

12.Contato

suporte@useflopass.com

13.Foro

Comarca de Fortaleza/CE.

Encarregado de Dados

Dúvidas sobre este documento ou sobre o tratamento dos seus dados? Fale com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).