Legal
Termo de Uso de Imagem
Última atualização: Junho de 2026 · Versão 1.0
Condições para utilização de imagens captadas nos eventos divulgados e operacionalizados pela USEFLOPASS.
1.Objetivo
Estabelecer as condições para utilização de imagens relacionadas aos eventos divulgados e operacionalizados pela USEFLOPASS.
2.Autorização de Uso de Imagem
O participante autoriza o uso gratuito e não exclusivo de sua imagem, voz e nome captados durante os eventos.
3.Finalidades
Divulgação institucional, materiais promocionais, redes sociais, websites, relatórios e campanhas relacionadas aos eventos.
4.Limitação da Autorização
Proibição de usos ilícitos, constrangedores ou que desvirtuem o contexto original da imagem.
5.Ausência de Remuneração
A utilização da imagem não gera direito a pagamento ou compensação financeira.
6.Responsabilidade sobre Captação
As imagens poderão ser produzidas por organizadores, fotógrafos, filmagens e parceiros autorizados.
7.Uso por Organizadores
Os organizadores comprometem-se a utilizar as imagens apenas para finalidades legítimas.
8.Revogação
Solicitações de restrição futura poderão ser analisadas conforme legislação e viabilidade técnica.
9.Proteção de Dados
O tratamento observará a LGPD e a Política de Privacidade da USEFLOPASS.
10.Menores de Idade
A plataforma não permite cadastro direto de menores de idade.
11.Alterações
O termo poderá ser atualizado periodicamente.
12.Contato
suporte@useflopass.com
13.Foro
Comarca de Fortaleza/CE.
Encarregado de Dados
Dúvidas sobre este documento ou sobre o tratamento dos seus dados? Fale com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).