Legal
Política de Cancelamento e Reembolso
Última atualização: Junho de 2026 · Versão 1.0
Regras aplicáveis às inscrições realizadas por meio da USEFLOPASS. A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre participantes e organizadores.
1.Objetivo
Estabelecer as regras aplicáveis às inscrições realizadas por meio da USEFLOPASS.
2.Papel da USEFLOPASS
A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica.
3.Cancelamento pelo Participante
Sujeito ao regulamento do evento e à legislação aplicável.
4.Direito de Arrependimento
Aplicável conforme o Código de Defesa do Consumidor.
5.Cancelamento pelo Organizador
O organizador define reembolso, crédito ou remarcação.
6.Adiamento ou Alteração
Poderão ser aplicadas as regras previstas no regulamento do evento.
7.Ausência do Participante
Não garante automaticamente direito a reembolso.
8.Transferência de Inscrição
Depende da autorização e regras definidas pelo organizador.
9.Taxas da Plataforma
Taxas administrativas poderão não ser reembolsáveis quando permitido por lei.
10.Reembolsos
Processados via PIX ou estorno em cartão conforme o método utilizado.
11.Fraudes
Solicitações fraudulentas poderão ser recusadas.
12.Responsabilidade
A execução do evento é responsabilidade exclusiva do organizador.
13.Solicitações
Devem ser realizadas pelos canais oficiais da plataforma ou organizador.
14.Alterações
A política poderá ser atualizada periodicamente.
15.Contato
suporte@useflopass.com
16.Foro
Comarca de Fortaleza/CE.
Encarregado de Dados
Dúvidas sobre este documento ou sobre o tratamento dos seus dados? Fale com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).