Legal
Código de Conduta do Organizador
Última atualização: Junho de 2026 · Versão 1.0
Estabelece princípios, responsabilidades e padrões mínimos para organizadores cadastrados na USEFLOPASS.
1.Objetivo
Estabelecer princípios, responsabilidades e padrões mínimos para organizadores.
2.Abrangência
Aplicável a todos os organizadores cadastrados na USEFLOPASS.
3.Princípios Fundamentais
Transparência, boa-fé, legalidade, respeito e segurança.
4.Informações dos Eventos
Divulgação de informações verdadeiras, completas e atualizadas.
5.Regulamento
Todo evento deverá possuir regulamento disponível aos participantes.
6.Segurança dos Participantes
Adoção de medidas adequadas de segurança para cada evento.
7.Tratamento de Dados Pessoais
Respeito à LGPD e proteção dos dados dos participantes.
8.Comunicação com Participantes
Comunicação clara, objetiva e transparente.
9.Cancelamentos e Alterações
Comunicação imediata de mudanças relevantes nos eventos.
10.Condutas Proibidas
Fraudes, informações falsas, discriminação e uso indevido de dados.
11.Relacionamento com a USEFLOPASS
Cooperação e manutenção de cadastro atualizado.
12.Denúncias e Investigações
Colaboração em apurações realizadas pela plataforma.
13.Medidas Disciplinares
Advertência, suspensão, remoção de eventos e encerramento de conta.
14.Responsabilidade dos Organizadores
Responsabilidade exclusiva pela execução operacional dos eventos.
15.Alterações
O código poderá ser atualizado periodicamente.
16.Contato
suporte@useflopass.com
17.Foro
Comarca de Fortaleza/CE.
Encarregado de Dados
Dúvidas sobre este documento ou sobre o tratamento dos seus dados? Fale com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).