FLOPASS

Legal

Código de Conduta do Organizador

Última atualização: Junho de 2026 · Versão 1.0

Estabelece princípios, responsabilidades e padrões mínimos para organizadores cadastrados na USEFLOPASS.

1.Objetivo

Estabelecer princípios, responsabilidades e padrões mínimos para organizadores.

2.Abrangência

Aplicável a todos os organizadores cadastrados na USEFLOPASS.

3.Princípios Fundamentais

Transparência, boa-fé, legalidade, respeito e segurança.

4.Informações dos Eventos

Divulgação de informações verdadeiras, completas e atualizadas.

5.Regulamento

Todo evento deverá possuir regulamento disponível aos participantes.

6.Segurança dos Participantes

Adoção de medidas adequadas de segurança para cada evento.

7.Tratamento de Dados Pessoais

Respeito à LGPD e proteção dos dados dos participantes.

8.Comunicação com Participantes

Comunicação clara, objetiva e transparente.

9.Cancelamentos e Alterações

Comunicação imediata de mudanças relevantes nos eventos.

10.Condutas Proibidas

Fraudes, informações falsas, discriminação e uso indevido de dados.

11.Relacionamento com a USEFLOPASS

Cooperação e manutenção de cadastro atualizado.

12.Denúncias e Investigações

Colaboração em apurações realizadas pela plataforma.

13.Medidas Disciplinares

Advertência, suspensão, remoção de eventos e encerramento de conta.

14.Responsabilidade dos Organizadores

Responsabilidade exclusiva pela execução operacional dos eventos.

15.Alterações

O código poderá ser atualizado periodicamente.

16.Contato

suporte@useflopass.com

17.Foro

Comarca de Fortaleza/CE.

Encarregado de Dados

Dúvidas sobre este documento ou sobre o tratamento dos seus dados? Fale com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).